Levantamento - sistema SIDAP/PRODESP, de ações em andamento até 31/12/2011, relativas à assistência à saúde (tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos) movidas em face de entes públicos – Estado e Municípios.
COMUNICADO SPI Nº 10/2012
Processo nº 2010/136679
Por ordem da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em atendimento ao disposto na Resolução nº 107 do Conselho Nacional de Justiça, a Secretaria da Primeira Instância COMUNICA aos Senhores Diretores de Unidades Cartorárias da 1ª Instância do Interior do Estado, usuários do sistema SIDAP/PRODESP, que deverão informar na planilha em Excel enviada por e-mail institucional as ações em andamento até 31/12/2011, relativas à assistência à saúde (tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos) movidas em face de entes públicos – Estado e Municípios. Após o preenchimento, a planilha deverá ser enviada para o e-mail spi.indicadores@tjsp.jus.br, impreterivelmente até o dia 17/02/2012. COMUNICA ainda que está em desenvolvimento, sistema adequado para fornecimento aos usuários para alimentação dessas informações diretamente na Intranet. COMUNICA ainda que não constando acervo dessa natureza, a Unidade deverá informar, através da planilha que a quantidade é igual a zero. COMUNICA finalmente que deverá ser enviada, exclusivamente a planilha em Excel, não devendo se utilizar de outro software como Word, PDF, etc.
Clique no link abaixo e acesse a planilha (ações relativas à assistência à saúde referente a tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos, movidas em face de entes públicos – Estado e Municípios.
Observação: Suspenso pelo Comunicado SPI nº 51/2013 disponibilizado nos dias 25, 29 e 31/7/2013.
