Dispensa do envio da cópia do resumo de arrecadação mensal de taxa de desarquivamento de autos à SPI 3.17 – Coordenadoria de Arquivos.
COMUNICADO SPI Nº21/2012
(Processo nº 2012/11715)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, COMUNICA aos Dirigentes das Unidades Judiciais do Estado que está dispensado o envio da cópia do resumo de arrecadação mensal de taxa de desarquivamento de autos à SPI 3.17 – Coordenadoria de Arquivos, como previsto no item 4, “e” do Comunicado SPI nº 17/2009, devendo, referido documento, ser encaminhado somente à SOF – Secretaria de Orçamentos e Finanças.
(28,30/03 e 03/04/2012)
(Disponibilizado no DJE de 28, 30/03 e 03/04/2012, Caderno Administrativo, páginas 03, 03, 03, respectivamente).