A partir do dia 02 de maio de 2012 estarão implantadas nos sistemas da Prodesp – SIDAP Cível e Criminal as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário - Classes e Assuntos conforme Resolução nº. 46 de 2007 do Conselho Nacional de Justiça.
COMUNICADO SPI Nº 28/2012
(Processo CPA nº 2009/77703)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Juízes de Direito e aos dirigentes das unidades judiciais do Estado de São Paulo, que a partir do dia 02 de maio de 2012 estarão implantadas nos sistemas da Prodesp – SIDAP Cível e Criminal as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário - Classes e Assuntos conforme Resolução nº. 46 de 2007 do Conselho Nacional de Justiça. COMUNICA, ainda, que todas as ações distribuídas a partir de 02/05/2012 deverão ser classificadas com os novos códigos de classes e assuntos pelos cartórios distribuidores. COMUNICA, também, que as ações em andamento que não migrarem automaticamente deverão ser reclassificadas pelos cartórios judiciais, preferencialmente no primeiro acesso ao processo, pela tela de atualização de classe que será exibida automaticamente pelo sistema. SOLICITA a todos os interessados que leiam os manuais de orientações “O que mudou nos cartórios judiciais – Sistema Prodesp” e “O que mudou para os distribuidores – Sistema Prodesp”, bem como as novas tabelas vinculadas e o texto da resolução na íntegra que estão disponíveis no portal do TJ no link http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=2 (“Primeira Instância” – “Download” – “Secretaria da Primeira Instância” – “Tabelas Processuais”). Eventuais dúvidas de procedimentos poderão ser dirimidas pelo e-mail spi.tabelasunificadas@tjsp.jus.br. Mensagens de erro, problemas na migração, travamento do sistema e impossibilidade de acesso deverão ser direcionadas à STI através do Help Desk de informática 0800-770-2779.
(Disponibilizado no DJE de 25, 26, 27/04/2012, Caderno Administrativo, páginas 19, 22, 32, respectivamente).
