Sistema PRODESP - SIDAP CÍVEL - disponibiliza orientações para emissão de senha para processos que tramitam em segredo de justiça.
COMUNICADO SPI Nº 37/2012
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Dirigentes das Unidades Judiciais que estão disponíveis no “Painel de Mensagens” do sistema PRODESP - SIDAP CÍVEL as orientações para emissão de senha para processos que tramitam em segredo de justiça (Segmento “Servidor” – “Ver mais” – “Primeira Instância” – “Manuais/Cartilhas” – “Manual PRODESP SIDAP CÍVEL- Geração de senhas para processos em segredo de justiça”). COMUNICA, ainda, que a senha será emitida por processo ao clicar na opção “gerar senha”, devendo ser reimpressa para as demais partes do processo, quando solicitado, e que para os advogados as regras para cadastramento de senha permanecem inalteradas, ou seja, devem cadastrar-se no Portal e-SAJ. COMUNICA, por fim, que a anotação de segredo de justiça só poderá ser retirada do sistema por determinação judicial.
(Disponibilizado no DJE de 18/05/2012, Caderno Administrativo, página 03).
