Os usuários do sistema SIDAP/PRODESP, deverão informar exclusivamente na planilha Excel, enviada por e-mail institucional, as ações em andamento até 30/06/2012, relativas à assistência saúde (tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos) movidas em face de entes públicos – Estado e Municípios.
COMUNICADO SPI nº 54/2012
(Processo 2010/136679)
Por ordem da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, em atendimento ao disposto na Resolução nº 107 do Conselho Nacional de Justiça, a Secretaria da Primeira Instância COMUNICA aos Senhores Coordenadores ou Supervisores das Unidades Cartorárias da 1ª Instância do Interior do Estado, usuários do sistema SIDAP/PRODESP, que deverão informar exclusivamente na planilha Excel, enviada por e-mail institucional, as ações em andamento até 30/06/2012, relativas à assistência saúde (tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos) movidas em face de entes públicos – Estado e Municípios. Após o preenchimento, a planilha deverá ser enviada para o e-mail spi.indicadores@tj.sp.gov.br, até 06 de agosto de 2012, impreterivelmente. COMUNICA ainda que, tendo em vista a recente implantação da Tabela de Classes e Assuntos do CNJ no sistema SIDAP/PRODESP, ainda não é possível extrair os dados via banco de dados. A informação deverá ser prestada e enviada, mesmo que a quantidade a ser informada seja 0 (zero). Comunica finalmente que não serão recebidas informações gravadas em Word, PDF, texto, etc.
(Disponibilizado no DJE de 23, 24 e 25/07/2012, Caderno Administrativo, páginas 10, 11 e 12, respectivamente).
Observação: Suspenso pelo Comunicado SPI Nº 51/2013, disponibilizado no DJE de 25, 29 e 31/7/2013.
