O sistema informatizado SAJ/PG5 para o cadastramento de expedientes pré-processuais (Centros Judiciários de Solução de Conflitos, Setores de Conciliação, Juizados dos Aeroportos, etc.) a partir do dia 30 de julho de 2012 a classe atualmente utilizada “1298 – Processo Administrativo” será substituída pela classe “11875.
COMUNICADO SPI Nº 58/2012
A Secretaria da Primeira Instância COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, Dirigentes e Servidores das unidades judiciais do Estado de São Paulo que utilizam o sistema informatizado SAJ/PG5 para o cadastramento de expedientes pré-processuais (Centros Judiciários de Solução de Conflitos, Setores de Conciliação, Juizados dos Aeroportos, etc.) que a partir do dia 30 de julho de 2012 a classe atualmente utilizada “1298 – Processo Administrativo” será substituída pela classe “11875 – Reclamação Pré-Processual”. COMUNICA, ainda, que as reclamações pré-processuais já cadastradas terão suas classes corrigidas automaticamente via banco de dados. As demais unidades que utilizam a classe “1298 – Processo Administrativo” para outras finalidades procedimentais, por exemplo, registros públicos não sofrerão qualquer alteração. Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail spi.tabelasunificadas@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE de 27/07/2012, Caderno Administrativo, página 09; encaminhado via e-mail institucional aos grupos "Diretores" e "Juízes" capital e interior em 27/07/2012).
