Adequação das Unidades Judiciais do Estado às novas rotinas de trabalho geradas pelo processamento eletrônico.
COMUNICADO SPI Nº103/2012
(Processo CPA Nº 2012/88573)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da E. Corregedoria Geral da Justiça, para fins de adequação das Unidades Judiciais do Estado às novas rotinas de trabalho geradas pelo processamento eletrônico, RECOMENDA que o encaminhamento dos autos às filas de trabalho do Ministério Público e Defensoria Pública deve ser realizado até às 14:00 horas. Os casos urgentes deverão ser encaminhados independentemente da restrição do horário.
(Disponibilizado no DJE, Caderno Administrativo, nos dias 13, 19 e 22/11/2012, páginas 8, 7 e 6, respectivamente; nos dias 30/10, 01/11 e 05/11/2013, páginas 05, 06 e 08)