Somente a parte dispositiva das sentenças (tópico final) deverá ser disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico - Revogação Parcial do Comunicado SPI Nº 35/2010
COMUNICADO SPI Nº 26/2013
(Referente ao Protocolo nº 2010/12805)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Meritíssimos Juízes de Direito, Escrivães Judiciais I e II e demais Servidores das Unidades Judiciais da 1ª Instância, integradas aos sistemas informatizados oficiais (SIDAP-PRODESP e SAJ-PG5), que o Comunicado SPI nº. 35/2010 está parcialmente revogado. COMUNICA mais que, doravante, somente a parte dispositiva das sentenças (tópico final) deverá ser disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico. A íntegra das decisões serão inseridas nos sistemas informatizados conforme orientação disponível na Intranet (segmento “Servidor”, aba “Estrutura Organizacional”, item “Primeira Instância”, guia “Saiba Sobre”, item “Manuais/Cartilhas”). COMUNICA, finalmente, que remanesce a necessidade de observância dos subitens 181.1, 181.2, do Capítulo II e 130.1, do Capítulo V, todos das NSCGJ, bem como dos Comunicados CG nºs 291/2008, 165/2009 e 236/2009, cujos normativos tratam da obrigatoriedade de inserção de todos os andamentos processuais no sistema informatizado oficial, uma vez que tal procedimento visa a garantir a atualidade do banco de dados e ao acompanhamento processual via Internet.
COMUNICADO CG. Nº 291/2008
PROTOCOLADO CG Nº 20082/2004 – CAPITAL .O Excelentíssimo Senhor Desembargador RUI PEREIRA CAMILO, Corregedor Geral da Justiça COMUNICA aos Meritíssimos Juízes e Diretores das Unidades Cartorárias da 1ª Instância, integradas ao sistema informatizado oficial, que é obrigatório o cadastramento de todos os atos e andamentos dos feitos que se encontrem ou venham a se encontrar fisicamente na Vara ou Ofício de Justiça, no referido sistema, conforme determinado pelo Provimento CG 15/2007.
COMUNICADO CG Nº 165/2009
PROCESSO 2007/7013 – CAPITAL – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Diretores e serventuários dos Ofícios de Justiça responsáveis pelo processamento de execuções criminais, do Interior e da Capital, que a obrigatoriedade de anotação no sistema informatizado SIVEC de todos os andamentos processuais (item 130.1, Capítulo V, das NSCGJ), inclui o cadastro de comparecimento de albergados. COMUNICA, ainda, que devem ser utilizadas também todas as demais ferramentas disponíveis no referido sistema, o qual disponibiliza instruções de uso detalhadas em seu “Manual do Usuário”.
COMUNICADO CG Nº 236/2009
PROCESSO Nº 2004/70 - CAPITAL – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Srs. Diretores e Serventuários dos Ofícios Judiciais da Capital e Interior, com sistema informatizado oficial implantado (SIDAP – Cível, SIDAP – Criminal, S.G.C. – Criminal, SIVEC – Execuções Criminais ou SAJ-PG5), que todas as movimentações processuais devem ser registradas no referido sistema, inclusive aquelas relacionadas à juntada de mandados e respectiva data, como forma de facilitar a consulta do andamento processual pelas partes ou advogados pela “Internet”, bem como favorecer a diminuição do fluxo de pessoas no balcão da Unidade Judicial.
(Disponibilizado no DJE, Caderno Administrativo, nos dias 11, 15 e 17/04/2013, páginas 21, 08 e 20 respectivamente.)
