Emissão de certidões criminais on line, quanto às ações distribuídas na Capital, referentes aos nascidos a partir de 01/01/1969.
COMUNICADO SPI Nº 32/2013
(Ref. ao Processo nº 2010/147547)
A Secretaria de Primeira Instância, por ordem da E. Presidência, COMUNICA a todos os Magistrados, aos responsáveis pelas Unidades Judiciais, aos advogados e ao público em geral que a partir de 29/04/2013 será disponibilizada no portal do TJ/SP, a todos os usuários, sem custo, a emissão de certidões criminais on line, quanto às ações distribuídas na Capital, referentes aos nascidos a partir de 01/01/1969. Os usuários com data de nascimento anterior deverão providenciá-las pelo modo presencial.
(Disponibilizado no DJE de 30/04/2013, Caderno Administrativo, página 07)
