De acordo com a Resolução PGE nº 12, de 3 de maio de 2013, a partir de 3 de junho de 2013 o Estado de São Paulo e as Autarquias indicadas no Anexo Único da Resolução receberão as citações e notificações de forma descentralizada na sede da Regional da Procuradoria Geral do Estado.
COMUNICADO SPI Nº 39/2013
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da E. Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, Advogados, Dirigentes, Servidores e Público em geral que de acordo com a Resolução PGE nº 12, de 3 de maio de 2013, a partir de 3 de junho de 2013 o Estado de São Paulo e as Autarquias indicadas no Anexo Único da Resolução receberão as citações e notificações de forma descentralizada na sede da Regional da Procuradoria Geral do Estado.
(Disponibilizado no DJE de 05/06/2013, Caderno Administrativo, páginas 06/11)
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