PRIMEIRA INSTÂNCIA

Comunicado

COMUNICADO SPI Nº44/2013

Roubo da viatura dos Correios em 09/03/2013 que transportava os malotes nº 422, 427, 439 e 432, coletados na SPI 3.18.8 – Malotes da Capital no dia 08/03/2013, destinados ao Fórum Regional da Lapa.




COMUNICADO SPI Nº 44/2013
( Protocolo CPA nº 2000/440)

A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, COMUNICA, para conhecimento geral, que no dia 09/03/2013 ocorreu roubo da viatura dos Correios que transportava os malotes nº 422, 427, 439 e 432, coletados na SPI 3.18.8 – Malotes da Capital no dia 08/03/2013, destinados ao Fórum Regional da Lapa.

O Malote nº 427 possuía expedientes cadastrados no Sistema Informatizado. Os malotes de nº 422, com peso de 18.600Kg e nº 439, com peso de 9 kg, continham processos e expedientes não cadastrados no Sistema Informatizado de Malas e Malotes. O malote nº 432 era transportado vazio dentro do malote nº 427. Todos os malotes foram recuperados e entregues à unidade destinatária sem os lacres devidos.

COMUNICA ainda que no dia 21/03/2013 foi roubada a viatura que transportava os malotes nºs 431 e 429 coletados em 19/03/2013 e os malotes nºs 435, 436, 423, 1886, coletados no dia 20/03/2013, na SPI 3.18.8 - Malotes da Capital, destinados ao Fórum Regional da Lapa. Os malotes nºs 431 e 429 foram recuperados e entregues à unidade destinatária sem os lacres.

Os Malotes nºs 436 e 1886 possuíam os seguintes expedientes cadastrados no Sistema Informatizado de Malas e Malotes:

Número: 0000129166 / 2013
Setor origem: SPI 3.7.1 - Seção de Protocolo e Distribuição
Setor destino: OC01-FRIV - 1º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 0015702.97.2002/prot.207110
Descrição:

Número: 0000128787 / 2013
Setor origem: SPI 3.7 - Serviço do Foro Regional de Itaquera
Setor destino: OC02-FRIV - 2º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 0122445-67.2007/PROT 207038
Descrição:

Número: 0000129535 / 2013
Setor origem: JITI-CAPITAL - Juizado Itinerante Permanente - Capital
Setor destino: CONCIC-FRIV - Setor de Conciliação Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 0008422-96.2012.8.26.0016
Descrição: PETIÇÃO INFORMANDO DEPOSITO

Número: 0000129063 / 2013
Setor origem: CRJEC03-CAPITAL - Terceiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital
Setor destino: CRJEC04-CAPITAL - Quarto Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital
Destinatário: COLÉGIO RECURSAL DO FORO DA LAPA
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 0002809.97.2012.8.26.0004
Descrição: REMETE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EXTRAÍDO DOS AUTOS DE Nº. 0002809.97.2013.8.26.
0004 - BANCO SANTANDER BRASIL X RENATA CRISTINA DE MIRANDA NEVES.

Número: 0000128263 / 2013
Setor origem: SPI 3.7.1 - Seção de Protocolo e Distribuição
Setor destino: SPI 3.4.1 - Seção de Protocolo e Distribuição
Destinatário: 3 Civ Lapa
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 0026635-26.2011/Prot.206865
Descrição:

Número: 0000128201 / 2013
Setor origem: SPI 3.7.1 - Seção de Protocolo e Distribuição
Setor destino: SPI 3.4.1 - Seção de Protocolo e Distribuição
Destinatário: 3º Civ Lapa
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 0006021-63.2012/Prot.206854
Descrição:

Número: 0000128425 / 2013
Setor origem: SPI 3.7 - Serviço do Foro Regional de Itaquera
Setor destino: OC01-FRIV - 1º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 0025975-32.2011/PROT 206878
Descrição:

Número: 0000128633 / 2013
Setor origem: SPI 3.7 - Serviço do Foro Regional de Itaquera
Setor destino: OC04-FRIV - 4º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 004.08.100570-5/PROT 207012
Descrição:

Número: 0000128971 / 2013
Setor origem: SPI 3.7 - Serviço do Foro Regional de Itaquera
Setor destino: OFAM03-FRIV - 3º Ofício da Família e das Sucessões do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 0002612-45.2013/PROT 207060
Descrição:
Data Setor
19/03/2013 11:26 SPI 3.7 - Serviço do Foro Regional

Número: 0000126256 / 2013
Setor origem: DIPO 2.1.3 - Seção de Conferência e Entrega
Setor destino: SPI 3.4 - Serviço do Foro Regional da Lapa
Destinatário: Serviço do Foro Regional da Lapa
Tipo de documento: Inquérito Policial
Nº documento: 00019554520098260004
Descrição:

Número: 0000127358 / 2013
Setor origem: SJ 3.3.6.1 - Seção de Processamento da 35ª Câmara de Direito Privado
Setor destino: OC03-FRIV - 3º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Processo Judicial
Nº documento: 0269831-40.2012.8.26.0000
Descrição: Volumes: 03 Apensos: 0

Número: 0000126177 / 2013
Setor origem: CRJEC01-CAPITAL - Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital
Setor destino: OCR-FRIV - Ofício Criminal do Foro Regional IV (Lapa)
Destinatário: 1ª Vara Criminal
Tipo de documento: Processo Judicial
Nº documento: 0001280-55.2012.8.26.9000
Descrição: Volumes: 01
Apensos: 01

Número: 0000122279 / 2013
Setor origem: SJ 3.3.6 - Serviço de Processamento do 18º Grupo de Câmaras de Direito Privado
Setor destino: OC02-FRIV - 2º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Processo Judicial
Nº documento: 0008141-50.2010.8.26.0004
Descrição: 2 volumes

Número: 0000113547 / 2013
Setor origem: OC03-FRIV - 3º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Setor destino: VC03-CAPITAL - 3ª Vara Cível - Capital
Destinatário: EXMO. SR. DR. DOMÍCIO WHATELY PACHECO E SILVA -MM. JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA 3ª VARA CÍVEL
CAPITAL
Tipo de documento: Processo Judicial
Nº documento: 0026099-15.2011.8.26.0004
Descrição: PROC.:0026099-15.2011.8.26.0004 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -
ANDREIA CRISTINA MENDONÇA OLIVEI-
RA X JOSÉ ROBSON CORINGA BEZERRA E SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS EM CENTRAIS DE
ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO
DE SÃO PAULO - (JUSTIÇA GRATUÍTA - AUTORA - FLS.56),AS PARTES APRESENTARAM MEMORIAIS

Número: 0000121090 / 2013
Setor origem: SJ 3.3.2 - Serviço de Processamento do 14º Grupo de Câmaras de Direito Privado
Setor destino: OC04-FRIV - 4º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Processo Judicial
Nº documento: 0013519-91.2013.8.26.0000
Descrição: Processo com 2 Volumes, 0 Apensos, 0 Anexos.

Número: 0000127902 / 2013
Setor origem: SJ 3.3.2 - Serviço de Processamento do 14º Grupo de Câmaras de Direito Privado
Setor destino: OC02-FRIV - 2º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Processo Judicial
Nº documento: 0021143-34.2003.8.26.0004
Descrição: 02 VOLUMES

Os malotes de nºs 435 e 423 transportavam aproximadamente 40 (quarenta) quilos de processos, petições e expedientes sem encaminhamento no sistema informatizado de Malas e Malotes.

COMUNICA ainda que no dia 07/05/2013 a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos comunicou o extravio do Malote nº419, que foi coletado no dia 19/02/2013, na SPI 3.8.8 – Malotes da Capital, destinados ao Fórum Regional de São Miguel Paulista. O malote transportava quase 18 (dezoito) quilos processos, petições e expedientes não cadastrados junto ao Sistema de Malas e Malotes.

COMUNICA finalmente para efeito de eventual restauração que os malotes continham processos, documentos e petições protocolizados em dias que antecederam ao fato, observando-se que em relação aos malotes recuperados deslacrados poder ter havido perda parcial de documentos/processos ou petições.

COMUNICADO SPI Nº 44/2013
( Protocolo CPA nº 2000/440)

A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, COMUNICA, para conhecimento geral, que no dia 09/03/2013 ocorreu roubo da viatura dos Correios que transportava os malotes nº 422, 427, 439 e 432, coletados na SPI 3.18.8 – Malotes da Capital no dia 08/03/2013, destinados ao Fórum Regional da Lapa.

O Malote nº 427 possuía expedientes cadastrados no Sistema Informatizado. Os malotes de nº 422, com peso de 18.600Kg e nº 439, com peso de 9 kg, continham processos e expedientes não cadastrados no Sistema Informatizado de Malas e Malotes. O malote nº 432 era transportado vazio dentro do malote nº 427. Todos os malotes foram recuperados e entregues à unidade destinatária sem os lacres devidos.

COMUNICA ainda que no dia 21/03/2013 foi roubada a viatura que transportava os malotes nºs 431 e 429 coletados em 19/03/2013 e os malotes nºs 435, 436, 423, 1886, coletados no dia 20/03/2013, na SPI 3.18.8 - Malotes da Capital, destinados ao Fórum Regional da Lapa. Os malotes nºs 431 e 429 foram recuperados e entregues à unidade destinatária sem os lacres.

Os Malotes nºs 436 e 1886 possuíam os seguintes expedientes cadastrados no Sistema Informatizado de Malas e Malotes:

Número: 0000129166 / 2013
Setor origem: SPI 3.7.1 - Seção de Protocolo e Distribuição
Setor destino: OC01-FRIV - 1º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 0015702.97.2002/prot.207110
Descrição:

Número: 0000128787 / 2013
Setor origem: SPI 3.7 - Serviço do Foro Regional de Itaquera
Setor destino: OC02-FRIV - 2º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 0122445-67.2007/PROT 207038
Descrição:

Número: 0000129535 / 2013
Setor origem: JITI-CAPITAL - Juizado Itinerante Permanente - Capital
Setor destino: CONCIC-FRIV - Setor de Conciliação Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 0008422-96.2012.8.26.0016
Descrição: PETIÇÃO INFORMANDO DEPOSITO

Número: 0000129063 / 2013
Setor origem: CRJEC03-CAPITAL - Terceiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital
Setor destino: CRJEC04-CAPITAL - Quarto Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital
Destinatário: COLÉGIO RECURSAL DO FORO DA LAPA
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 0002809.97.2012.8.26.0004
Descrição: REMETE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EXTRAÍDO DOS AUTOS DE Nº. 0002809.97.2013.8.26.
0004 - BANCO SANTANDER BRASIL X RENATA CRISTINA DE MIRANDA NEVES.

Número: 0000128263 / 2013
Setor origem: SPI 3.7.1 - Seção de Protocolo e Distribuição
Setor destino: SPI 3.4.1 - Seção de Protocolo e Distribuição
Destinatário: 3 Civ Lapa
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 0026635-26.2011/Prot.206865
Descrição:

Número: 0000128201 / 2013
Setor origem: SPI 3.7.1 - Seção de Protocolo e Distribuição
Setor destino: SPI 3.4.1 - Seção de Protocolo e Distribuição
Destinatário: 3º Civ Lapa
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 0006021-63.2012/Prot.206854
Descrição:

Número: 0000128425 / 2013
Setor origem: SPI 3.7 - Serviço do Foro Regional de Itaquera
Setor destino: OC01-FRIV - 1º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 0025975-32.2011/PROT 206878
Descrição:

Número: 0000128633 / 2013
Setor origem: SPI 3.7 - Serviço do Foro Regional de Itaquera
Setor destino: OC04-FRIV - 4º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 004.08.100570-5/PROT 207012
Descrição:

Número: 0000128971 / 2013
Setor origem: SPI 3.7 - Serviço do Foro Regional de Itaquera
Setor destino: OFAM03-FRIV - 3º Ofício da Família e das Sucessões do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Petição
Nº documento: 0002612-45.2013/PROT 207060
Descrição:
Data Setor
19/03/2013 11:26 SPI 3.7 - Serviço do Foro Regional

Número: 0000126256 / 2013
Setor origem: DIPO 2.1.3 - Seção de Conferência e Entrega
Setor destino: SPI 3.4 - Serviço do Foro Regional da Lapa
Destinatário: Serviço do Foro Regional da Lapa
Tipo de documento: Inquérito Policial
Nº documento: 00019554520098260004
Descrição:

Número: 0000127358 / 2013
Setor origem: SJ 3.3.6.1 - Seção de Processamento da 35ª Câmara de Direito Privado
Setor destino: OC03-FRIV - 3º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Processo Judicial
Nº documento: 0269831-40.2012.8.26.0000
Descrição: Volumes: 03 Apensos: 0

Número: 0000126177 / 2013
Setor origem: CRJEC01-CAPITAL - Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital
Setor destino: OCR-FRIV - Ofício Criminal do Foro Regional IV (Lapa)
Destinatário: 1ª Vara Criminal
Tipo de documento: Processo Judicial
Nº documento: 0001280-55.2012.8.26.9000
Descrição: Volumes: 01
Apensos: 01

Número: 0000122279 / 2013
Setor origem: SJ 3.3.6 - Serviço de Processamento do 18º Grupo de Câmaras de Direito Privado
Setor destino: OC02-FRIV - 2º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Processo Judicial
Nº documento: 0008141-50.2010.8.26.0004
Descrição: 2 volumes

Número: 0000113547 / 2013
Setor origem: OC03-FRIV - 3º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Setor destino: VC03-CAPITAL - 3ª Vara Cível - Capital
Destinatário: EXMO. SR. DR. DOMÍCIO WHATELY PACHECO E SILVA -MM. JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA 3ª VARA CÍVEL
CAPITAL
Tipo de documento: Processo Judicial
Nº documento: 0026099-15.2011.8.26.0004
Descrição: PROC.:0026099-15.2011.8.26.0004 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -
ANDREIA CRISTINA MENDONÇA OLIVEI-
RA X JOSÉ ROBSON CORINGA BEZERRA E SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS EM CENTRAIS DE
ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO
DE SÃO PAULO - (JUSTIÇA GRATUÍTA - AUTORA - FLS.56),AS PARTES APRESENTARAM MEMORIAIS

Número: 0000121090 / 2013
Setor origem: SJ 3.3.2 - Serviço de Processamento do 14º Grupo de Câmaras de Direito Privado
Setor destino: OC04-FRIV - 4º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Processo Judicial
Nº documento: 0013519-91.2013.8.26.0000
Descrição: Processo com 2 Volumes, 0 Apensos, 0 Anexos.

Número: 0000127902 / 2013
Setor origem: SJ 3.3.2 - Serviço de Processamento do 14º Grupo de Câmaras de Direito Privado
Setor destino: OC02-FRIV - 2º Ofício Cível do Foro Regional IV - Lapa
Destinatário: Não informado
Tipo de documento: Processo Judicial
Nº documento: 0021143-34.2003.8.26.0004
Descrição: 02 VOLUMES

Os malotes de nºs 435 e 423 transportavam aproximadamente 40 (quarenta) quilos de processos, petições e expedientes sem encaminhamento no sistema informatizado de Malas e Malotes.

COMUNICA ainda que no dia 07/05/2013 a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos comunicou o extravio do Malote nº419, que foi coletado no dia 19/02/2013, na SPI 3.8.8 – Malotes da Capital, destinados ao Fórum Regional de São Miguel Paulista. O malote transportava quase 18 (dezoito) quilos processos, petições e expedientes não cadastrados junto ao Sistema de Malas e Malotes.

COMUNICA finalmente para efeito de eventual restauração que os malotes continham processos, documentos e petições protocolizados em dias que antecederam ao fato, observando-se que em relação aos malotes recuperados deslacrados poder ter havido perda parcial de documentos/processos ou petições.


(Disponibilizado no DJE de 25/6/2013, Caderno Administrativo, página 10)


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