Sistema SAJ, petições recebidas pelo protocolo integrado, já protocoladas na Unidade de Origem pelo SAJ/PRO, deverão ser protocoladas na Unidade de Destino na categoria “outros documentos”, evitando-se a duplicidade de alerta ao Cartório.
COMUNICADO SPI Nº58/2013
(Processo nº 2012/124590 – SPI 3)
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos MM. Juízes de Direito e aos dirigentes das Unidades Judiciais e Administrativas que utilizam o Sistema SAJ, que as petições recebidas pelo protocolo integrado, já protocoladas na Unidade de Origem pelo SAJ/PRO, deverão ser protocoladas na Unidade de Destino na categoria “outros documentos”, evitando-se a duplicidade de alerta ao Cartório. COMUNICA ainda que os Cartórios deverão receber as petições, via sistema SAJ/PG5, omente após o recebimento das mesmas fisicamente, competindo-lhes a realização do cadastro do item obrigatório (classe/tipo de petição), enquanto não afastada tal obrigatoriedade do Sistema.
(Disponibilizado no DJE de 22/08/2013, Caderno Administrativo, página 31)
(Comunicado SPI nº 89/2013 que retifica o Comunicado SPI nº 58/2013, disponibilizado no DJE de 25/11/2013, Caderno Administrativo, página 09)
