Envio de intimações para Defensoria Pública no formato do processos eletrônico.
COMUNICADO SPI Nº 64/2013
(Processo CPA nº2012/88573)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para fins de adequação das Unidades Judiciais do Estado às novas rotinas de trabalho geradas pelo processamento eletrônico, COMUNICA que, nas unidades com processamento no formato digital, implantadas a partir do dia 17 de junho de 2013, o envio das intimações para Defensoria Pública se faz no formato eletrônico, para valer como intimação pessoal, a partir da configuração de ato específico que possibilitará o direcionamento automático da intimação ao Portal Eletrônico da Defensoria. O manual de intimações pelo Portal da Defensoria Pública está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download.
(Disponibilizado no DJE de 30/8/2013, Caderno Administrativo, Página 5)
