COMUNICADO SPI Nº 82/2013
(CPA nº2013/157942)
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes de Direito e aos dirigentes das unidades judiciais que utilizam o sistema SAJ, nas quais tramitam processos digitais, de competência na área da Infância e Juventude, que, por razões de natureza técnica, a distribuição das ações, encaminhadas pelo peticionamento eletrônico, ao contrário do que ocorre com os processos físicos, deve ser realizada pelo distribuidor. COMUNICA, ainda, que os expedientes, tradicionalmente, recebidos no cartório da Infância e Juventude (Autorização de Viagem, Conselho Tutelar, Cadastramento para fins de adoção, etc...) deverão continuar a ser cadastrados pelo respectivo ofício judicial.
(Disponibilizado no DJE de 15, 17 e 21/10/2013, Caderno Administrativo, páginas 22, 21 e 56, respectivamente).
