Remessa definitiva de processos ao Tribunal de Justiça - Distribuidor: obrigatoriamente pelo Menu “Andamento – Movimentação Unitária” utilizando-se o código 61003 no Sistema SAJ/PG5 e pelo Menu “Anotações – Remessa Definitiva” no Sistema SIDAP/PRODESP.
COMUNICADO SPI Nº 85/2013
(Processo nº 2012/137708 – SPI 3)
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos MM. Juízes de Direito e aos funcionários responsáveis pelo Distribuidor que a remessa definitiva de processos ao Tribunal de Justiça deve ser realizada obrigatoriamente através do Menu “Andamento – Movimentação Unitária” utilizando-se o código 61003 no Sistema SAJ/PG5 e através do Menu “Anotações – Remessa Definitiva” no Sistema SIDAP/PRODESP.
(Disponibilizado no DJE de 05/11/2013, Caderno Administrativo, página 10).