Retificação ao Comunicado SPI nº 58/2013
COMUNICADO SPI Nº 89/2013
(Processo nº 2012/124590 – SPI 3/Protocolo CPA 2013/141973)
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em retificação ao Comunicado SPI nº 58/2013, COMUNICA aos MM. Juízes de Direito e aos dirigentes das Unidades Judiciais e Administrativas que utilizam o Sistema SAJ e optam pela adoção de novo protocolo nas petições recebidas por meio de Protocolo Integrado, que tal procedimento deverá ser realizado via sistema SAJPRO, na categoria “outros documentos”, a fim de se evitar duplicidade de alerta ao cartório. COMUNICA, ainda, que os Cartórios deverão receber as petições, via sistema SAJ/PG5, somente após o seu recebimento fisicamente, competindo-lhes a realização do cadastro do item obrigatório (classe/tipo de petição), enquanto não afastada tal obrigatoriedade do Sistema.
(Disponibilizado no DJE de 25/11/2013, Caderno Administrativo, página 09)
