Funcionalidade de “Distribuição Automática” está disponibilizada no menu: “Utilitários/Cópia de Arquivo de Execução Fiscal - Passo a Passo disponível no link http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=7 (“Primeira Instância” – “Download” – “Execução Fiscal Municipal – Passo a Passo Distribuidores).
COMUNICADO SPI Nº 93/2013
(Processo CPA Nº 2009/032137)
A Secretaria da Primeira Instância COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores dos Distribuidores e das Unidades Cartorárias que a funcionalidade de “Distribuição Automática” está disponibilizada no menu: “Utilitários/Cópia de Arquivo de Execução Fiscal para o Servidor”, observadas as seguintes orientações:
1. A funcionalidade se destinada exclusivamente aos processos da competência da execução fiscal municipal, que tramitam em papel e com protocolo via mídia eletrônica.
2. A partir de 16/12/2013, os novos processos distribuídos nessa modalidade estarão acessíveis exclusivamente através dos menus do sistema, deixando de constar no fluxo de trabalho - fase inicial - processos físicos (58 - Execução Fiscal - Interior).
3. O Ofício do Distribuidor deverá efetuar a remessa de carga, através de funcionalidade do sistema informatizado.
4. As Unidades Cartorárias deverão utilizar os menus do sistema/gerenciador de arquivos, valendo-se sempre que possível das funcionalidades em lote, para o recebimento dos processos, lançamento de movimentações/locais físicos, emissão e liberação de expedientes etc.
5. O fluxo de trabalho ficará acessível até 31/01/2013, exclusivamente para remoção, em lote, dos processos das filas, utilizando-se botão atividade denominado: “Remover Processo do Fluxo”. Após essa data, os processos residuais serão removidos automaticamente.
6. Os processos removidos permanecerão no sistema e o prosseguimento do andamento se dará pelas funcionalidades dos menus/gerenciador de arquivos.
7. As orientações dos procedimentos no sistema, para o Ofício do Distribuidor, estão disponibilizadas no portal do TJ, no link http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=7 (“Primeira Instância” – “Download” – “Execução Fiscal Municipal – Passo a Passo Distribuidores).
(Disponibilizado no DJE de 13/12/2013, Caderno Administrativo, página 13)
