DEVOLUÇÃO DE PROCESSOS INDEVIDAMENTE ENCAMINHADOS PARA ARQUIVAMENTO
COMUNICADO SPI Nº 27/2014
(Processo nº 2014/68941)
A Secretaria da Primeira Instância - Coordenadoria de Arquivos (SPI 3.17), COMUNICA aos Dirigentes dos Distribuidores, Administração Geral e Unidades Judiciais do INTERIOR, que a empresa Recall do Brasil Ltda procederá à devolução de processos indevidamente encaminhados para arquivamento, ou seja, sem registro de inventário no acervo da unidade judicial. A devolução se dará por meio de protocolo de devolução (modelo). COMUNICA TAMBÉM que eventuais dúvidas quanto à devolução processada, bem assim, a operação de regularização dos processos poderão ser encaminhadas por e-mail à SPI.ARQUIVO@TJSP.JUS.BR; assunto: PROTOCOLO DE DEVOLUÇÃO DE PROCESSOS NÃO INVENTARIADOS.
(Disponibilizado no DJE de 02/06/2014, Caderno Administrativo, página 07)
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