PRIMEIRA INSTÂNCIA

Comunicado

COMUNICADO SPI Nº 30/2014 - REVOGADO PELO COMUNICADO SPI Nº 47/2014

NO PROCESSAMENTO DE FEITOS ELETRÔNICOS CONFRONTAR OS DADOS DA PETIÇÃO INICIAL E OS DADOS INFORMADOS PELO ADVOGADO

COMUNICADO SPI Nº 30/2014
(Processo CPA n.º 2012/154860)

A Secretaria da Primeira Instância, considerando o deliberado nos autos do protocolo CPA nº 2012/154860 e considerando os artigos 55 e 56 das NSCGJ, COMUNICA aos Senhores Juízes de Direito, Dirigentes e Servidores dos Ofícios Distribuidores que processam feitos eletrônicos da Primeira Instância, que deverão confrontar os dados da petição inicial e os informados pelo advogado, procedendo ao complemento do cadastro e promovendo eventuais correções dos campos necessários (tipo de distribuição, valor da ação e os campos da tela “Partes e Representantes”), antes de sua distribuição, não devendo alterar os campos competência, classe e assunto.

(disponibilizado no DJE de 05, 06, 10 e 13/06/2014, Caderno Administrativo, páginas 03, 07, 03 e 11, respectivamente)

Observação: Revogado pelo Comunicado SPI Nº 47/2014, disponibilizado no DJE de 04/09/2014, Caderno Administrativo, página 04


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