Módulo de Indicação de Advogados – MI – Defensoria Pública
(PROCESSO CPA Nº 2013/097846)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, que será implantado gradativamente em todo o Estado o “Módulo de Indicação de Advogados – MI – Defensoria Pública”, observado o que segue: 1) O Tribunal utilizará o Módulo “MI”, em substituição aos ofícios em papel, para: a) indicações de advogados dativos nas Varas Criminais, Júri e VEC, Infância Infracional; b) indicações para plantões JEC e JECrim; c) audiências de instrução e julgamento nos Juizados Especiais Criminais. 2) As implantações em caráter experimental ocorreram nas Comarcas de Jaú, Bariri e Mauá. 3) O início da expansão da implantação está previsto para a primeira semana de setembro na Comarca de Praia Grande. Prosseguirá na segunda semana de setembro de 2014, abrangendo a Regional de Bauru (Fóruns de Agudos, Barra Bonita, Bauru, Botucatu, Cafelândia, Dois Córregos, Duartina, Getulina, Lençóis Paulista, Lins, Macatuba, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Promissão, São Manuel), conforme a organização regional da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 4) O cronograma abrangendo as demais regiões será oportunamente divulgado. 5) A Defensoria Pública efetuará palestra com as orientações de utilização do sistema na modalidade de videoconferência, a ser transmitida pela internet, simultaneamente a todas as Comarcas, no dia 27/08/2014, das 10:00 às 12:00 horas. 6) O manual com orientações do módulo será disponibilizado no site do Tribunal de Justiça, no segmento institucional/downloads, no seguinte endereço: “http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=7”.
Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail: ssi@defensoria.sp.gov.br
(Disponibilizado no DJE de 26, 28/08 e 01/09/2014, Caderno Administrativo, páginas 03/04, 09 e 02/03, respectivamente)
