AVISOS DE RECEBIMENTOS DE PROCESSOS DIGITAIS PENDENTES DE DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS
COMUNICADO SPI Nº 50/2014
(CPA nº 2014/40335)
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, considerando o número de Avisos de Recebimento (ARs) digitais que não foram devolvidos pelos Correios aos processos digitais, COMUNICA que os ARs pendentes de devolução, encaminhados nos anos de 2012/2013 não serão devolvidos aos autos, cabendo às unidades responsáveis pela tramitação dos processos darem regular andamento aos feitos. COMUNICA ainda, que foi concedido prazo até 19/11/2014 para que os Correios regularizem os ARs não devolvidos que tenham a data de postagem de 07/01/2014 a 19/07/14. COMUNICA finalmente, que referente às cartas extraviadas, os Correios devolverão os ARs com anotação de extravio com o motivo código 72-desconhecido. As unidades deverão verificar as imagens dos ARs digitalizados com este motivo para identificar a causa efetiva da devolução. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas por e-mail para spi.correspondencia@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE de 15, 16 e 17/09/2014, Caderno Administrativo, página 09, 11 e 09, respectivamente)
