PETICIONAMENTO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NO COLÉGIO RECURSAL
(Processo CPA nº 2014/00135385)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, no contexto de implantação do Plano PUMA, COMUNICA a adequação das rotinas de trabalho geradas pelo processo eletrônico nas Unidades Judiciais que receberam implantação do sistema SAJ/PG5, a partir de outubro 2012, com tramitação híbrida (acervo tramitando na forma convencional e novos processos tramitando no formato digital). 1. Incidente de Uniformização - Processo Físico: Os incidentes de Uniformização originados a partir de processos físicos serão peticionados e tramitarão em forma física. A classe a ser utilizada é de Incidente – Cód. “Cod. 233 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência”. 2. Incidente de Uniformização – Processo Digital: Os incidentes de Uniformização originados a partir de processos digitais serão peticionados por meio eletrônico e tramitarão em forma digital. A classe a ser utilizada é de Incidente – Cód. “Cod. 233 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência”. Obs: Para efeito desta classe de incidente, os processos que tenham sido iniciados em formato digital e foram redistribuídos para Varas de processos físicos, serão considerados processos físicos – item 1. Bem como, os processos que tenham sido iniciados fisicamente e foram redistribuídos para varas digitais – transformando-se em eletrônico – serão considerados processos digitais.
(Disponibilizado no DJE de 15/10/2014, Caderno Administrativo, página 11)
