IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DA DEFENSORIA - MÓDULO DE INDICAÇÃO DE ADVOGADO
(PROCESSO CPA Nº 2013/097846)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais abaixo mencionadas, o prosseguimento da implantação do sistema da Defensoria Pública - “Módulo de Indicação de Advogados – MI”, contexto do Comunicado SPI nº 43/2014, observado o que segue: O Tribunal utilizará o Módulo “MI”, em substituição aos ofícios em papel, para: a) indicações de advogados dativos nas Varas Criminais, Júri e VEC, Infância Infracional; b) indicações para plantões JEC e JECRIM; c) audiências de instrução e julgamento nos Juizados Especiais Criminais; A implantação está prevista para a semana de 20/10/2014 e abrangerá a Regional do Vale do Ribeira (Fóruns de Cananeia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Registro), conforme a organização regional da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Na implantação, técnicos da Defensoria prestarão suporte podendo realizar visitas às Unidades Judiciais para orientações. O cronograma abrangendo as demais regiões será oportunamente divulgado; A partir da implantação, as requisições de indicação de advogados deverão ser realizadas pelo “Módulo de Indicação de Advogados – MI”, vedada a emissão em papel; O material de orientação com informações detalhadas está disponibilizado no formato abaixo, no site do Tribunal de Justiça, no segmento institucional/downloads, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=7: “Título: Defensoria Pública – Sistema SSI - Módulo de Indicação de Advogados – MI”
Comunicado SPI Nº 43/2014; Cronograma das Unidades implantadas; Apresentação do Sistema; Manual do Sistema; Videoconferência de 27/08/2014 (senha de acesso na Administração da Comarca). Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail: ssi@defensoria.sp.gov.br
(Disponibilizado no DJE de 16, 20 e 22/10/2014, Caderno Administrativo, páginas 04, 08 e 04)
