PROSSEGUIMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DA DEFENSORIA PÚBLICA - MÓDULO DE INDICAÇÃO DE ADVOGADOS - MI
(PROTOCOLO CPA Nº 2013/097846)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais abaixo mencionadas, o prosseguimento da implantação do sistema da Defensoria Pública - “Módulo de Indicação de Advogados – MI”, contexto do Comunicado SPI nº 43/2014, observado o que segue: 1) O Tribunal utilizará o Módulo “MI”, em substituição aos ofícios em papel, para: a) indicações de advogados dativos nas Varas Criminais, Júri e VEC, Infância Infracional; b) indicações para plantões JEC e JECrim; c) audiências de instrução e julgamento nos Juizados Especiais Criminais; 2) A implantação ocorrerá no dia 24 de novembro de 2014, nos Fóruns de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Santos e São Vicente (7ª RAJ); nos Fóruns de Avaré, Cerqueira Cesar, Chavantes, Conchas, Fartura, Ipaussu, Itaí, Itatinga, Ourinhos, Paranapanema, Piraju, Santa Cruz do Rio Pardo e Taquarituba (3ª RAJ) e no Fórum de Limeira (neste somente na Unidade do JEC/JECRIM). Na implantação, técnicos da Defensoria prestarão suporte remoto; 3) O cronograma abrangendo as demais regiões será oportunamente divulgado; 4) O acesso ao sistema será realizado, via Internet, no endereço: http://indicacaooab.defensoria.sp.gov.br. A Defensoria Pública enviará e-mail aos Escrivães Judiciais até o dia 24 de novembro de 2014, informando a senha para o acesso. (Caso o escrivão não receba o e-mail até essa data, entrar em contato com a Defensoria pelo e-mail ssi@defensoria.sp.gov.br); 5) A partir da implantação, as requisições de indicação de advogados deverão ser realizadas pelo “Módulo de Indicação de Advogados – MI”, vedada a emissão em papel; 6) O material de orientação com informações detalhadas está disponibilizado no site do Tribunal de Justiça, no segmento institucional/downloads, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=7”:
“Título: Defensoria Pública – Sistema SSI - Módulo de Indicação de Advogados – MI”
a) Comunicado SPI Nº 43/2014; b) Cronograma das Unidades implantadas; c) Apresentação do Sistema; d) Manual do Sistema; e) Videoconferência de 27/08/2014 (senha de acesso na Administração da Comarca). 7) Além do material disponibilizado haverá orientação por vídeo conferência (maratona de dúvidas), no dia 01 de dezembro de 2014, para esclarecimentos gerais. Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail: ssi@defensoria.sp.gov.br
(Disponibilizado no DJE de 21, 25 e 27/11/2014, Caderno Administrativo, páginas 16, 03/04 e 03/04, respectivamente)
