PRIMEIRA INSTÂNCIA

Comunicado

COMUNICADO SPI Nº 71/2014

DISPONIBILIZADA NO SISTEMA SAJ NOVA FERRAMENTA DE PESQUISA AUTOMÁTICA DE PREVENÇÃO NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DE PETIÇÕES INICIAIS CÍVEIS

(Protocolo CPA nº 2006/3519)

A Secretaria de Primeira Instância, por ordem da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos MM. Juízes de Direito e aos Dirigentes das Unidades Judiciais de Primeira Instância que se encontra disponível no Sistema SAJ nova ferramenta de pesquisa automática de prevenção no ato da distribuição de petições iniciais cíveis. Verificando que não se trata de caso de prevenção, o MM. Juiz de Direito que recebeu a inicial deverá despachar de forma fundamentada e devolvê-la ao Distribuidor que efetuará a redistribuição conforme a determinação judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br

(Disponibilizado no DJE de 10/12/2014, Caderno administrativo, página 44)


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