ORIENTAÇÕES PARA AS UNIDADES QUE PROCESSAM FEITOS DA EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL, INFORMATIZADAS COM O SISTEMA SAJ/PG5
(Protocolo CPA Nº 2014/077158)
(Disponibilizado no DJE de 17/12/2014, Caderno Administrativo, página 07.)
* Item 7 parcialmente revogado, nos termos do Comunicado nº 262/2015, publicado no DJE de 25/02/2015, caderno Administrativo, página 10
Para acessar o Comunicado SPI nº 74/2014 e o Comunicado Nº 262/2015 na íntegra, clique no link abaixo.
