Unidades Judiciais Híbridas e Digitais - Sistema SAJ/PG5 - Disponibilizada nova fila denominada “Processos Recebidos do 2º Grau – Diligência”, no fluxo de trabalho de processos
(Protocolo CPA Nº 2014/00122820)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da E. Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judicias da Primeira Instância, que foi disponibilizada nova fila denominada “Processos Recebidos do 2º Grau – Diligência”, no fluxo de trabalho de processos, devendo ser observado o que segue: A nova fila se destina aos processos digitais recebidos da 2ª Instância, com solicitação de diligência. Dispõe a fila das seguintes atividades: “Devolução do Pedido de Diligência”, “Emitir Ato Ordinatório”, “Emitir Despacho”, “Encaminhar para Outra Fila”. A atividade de “Devolução do Pedido de Diligência”, também estará disponível na fila “Ag. Análise do Cartório” e tem a finalidade de retornar o processo à 2ª Instância após a realização das diligências. Os processos já recebidos pela 1ª instância nos procedimento atuais e com pedidos diligência não poderão ser devolvidos da 1ª Instância para a 2ª Instância utilizando-se a atividade de “Devolução do Pedido de Diligência”. Para estes casos, deve-se adotar o procedimento atual de devolução dos processos. Os processos encaminhados à 1ª Instância para diligência, pela nova funcionalidade, somente poderão ser devolvidos à 2ª Instância através da atividade de “Devolução do Pedido de Diligência”. A presente funcionalidade não se aplica à Carta de Ordem ou à ofícios solicitando informações em Agravo de Instrumento, Habeas Corpus, Mandado de Segurança etc.
(Disponibilizado no DJE dos dias 06 e 08/05/2015, Caderno Administrativo, páginas 19 e 24)
