Disponível no Portal TJSP relação com todas as comarcas e unidades penitenciárias abrangidas pelas Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais
(Protocolo CPA Nº 2013/00137188)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que se encontra disponível na área de downloads da Secretaria da Primeira Instância no Portal do TJSP (link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx/), no título “Execuções Criminais - DEECRIM”, relação com todas as comarcas e unidades penitenciárias abrangidas pelas Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais. Nesta relação constam as resoluções que disciplinam as distribuições para cada Unidade Regional, as datas de instalação das Unidades, os prazos de vinculação das Comarcas e Unidades Prisionais abrangidas por cada uma delas e as resoluções complementares publicadas. Essa planilha sofrerá alterações de acordo com a publicação de novas resoluções e determinações referentes ao DEECRIM. A disponibilização da planilha visa facilitar a consulta pelas unidades cartorárias para direcionamento das guias de recolhimento aos juízos executores competentes, mas não exime o acompanhamento diário pelas unidades das publicações efetuadas no DJE, mantendo-se atualizadas. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas juntamente ao e-mail: spi.operacional@tjsp.jus.br
(Disponibilizado no DJE de 15/07/2015, Caderno Administrativo, página 29)
