IMPLANTAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE DE CADA PROCESSO NO SISTEMA SAJ/PG5
(Processo CPA Nº 2011/58393)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da E. Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, Escrivães Judiciais e demais Servidores, que será implantada, em 2 (dois) dias úteis, a tabela de temporalidade de cada processo no sistema SAJ/PG5, conforme Recomendação nº 37 do CNJ e Resolução nº 637/2013 do TJSP, observado o que segue: 1-A temporalidade, baseada somente na classificação de classe e assuntos, informará o tempo pelo qual se guarda um processo no arquivo geral até que deva ser eliminado, ou ainda se a preservação será permanente. 2-A informação sobre a temporalidade do processo será visualizada na consulta básica/avançada e na “ficha do processo” após o lançamento da movimentação de baixa definitiva. 3-A implantação não resultará em trabalho cartorário, pois as rotinas decorrentes dela são realizadas pela Unidade de Gestão Documental, cuja missão é a de racionalizar a guarda dos documentos produzidos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o faz de forma conjunta com a Coordenadoria de Arquivos. Há, no entanto, a manutenção da necessidade de atualização correta da classe/assunto de cada um dos processos em andamento, bem como daqueles desarquivados e devolvidos pelo cartório ao arquivo, visto ser um ajuste vital para a correta classificação da temporalidade. 4-A informação de temporalidade no sistema informatizado, baseada na classe e assuntos do processo, não altera os procedimentos de eliminação das Execuções Fiscais e dos feitos de competência dos Juizados Especiais, que continuam a ser regulamentados pelo disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria, especialmente os Artigos 296 a 298 (Execução Fiscal) e os Artigos 636 a 639 e 682 (Juizados Especiais). Dúvidas serão dirimidas pelos e-mails: spi.arquivointerior@tjsp.jus.br (dúvidas em relação a atualização da classe assunto – sistema Recall/SGDAI) e/ou spi.gestaodocumental@tjsp.jus.br (dúvidas em relação a temporalidade).
(Disponibilizado no DJE de 29/07/2015, Caderno Administrativo, páginas 22/23)
