Comunica aos MM. Juízes e Diretores das Unidades Cartorárias da 1ª Instância, que devem ser inseridos no sistema informatizado e na publicação o inteiro teor das decisões, inclusive sentenças, ressalvadas as restrições legais (processos em segredo de justiça).
COMUNICADO SPI Nº 35/2010
(Referente ao Protocolo nº 2010/12805)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Meritíssimos Juízes e Diretores das Unidades Cartorárias da 1ª Instância, integradas ao sistema informatizado oficial, que devem ser inseridos no mencionado sistema e na publicação o inteiro teor das decisões, inclusive das sentenças, ressalvadas as restrições legais (processos em segredo de justiça). Alerta, ainda, quanto à observância dos itens 181.1, 181.2, Capítulo II e 130.1, Capítulo V, todos das NSCGJ, bem como dos Comunicados CG nº 291/2008, 165/2009 e 236/2009, cujos normativos tratam da obrigatoriedade de inserção de todos os andamentos processuais no sistema informatizado oficial, uma vez que tal procedimento visa a garantir a atualidade do banco de dados e ao acompanhamento processual via Internet.
(Disponibilizado no DJE de 4/8/2010, todavia foi republicado em 8/9/2010 por conter incorreção).
OBSERVAÇÃO: PARCIALMENTE REVOGADO PELO COMUNICADO SPI Nº 26/2013 DISPONIBILIZADO NO DJE DE 11/4/2013
Clique no link e veja o anexo do Comunicado.
