Composição do pólo ativo e passivo no Sistema SAJ, para cadastro do “inventariante ativo” e do “inventariante passivo” deve ser de acordo com a tabela.
COMUNICADO SPI Nº 32/2010
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Diretores dos Ofícios Judiciais e de Distribuição que muito embora o Sistema SAJ contemple a hipótese para cadastro do “inventariante ativo” e do “inventariante passivo”, a composição do pólo ativo e passivo deve ser de acordo com a tabela abaixo:
AÇÕES POLO ATIVO POLO PASSIVO
Alvarás Requerentes Inventariados
Prestação de contas e outras que envolvam a administração do inventariante Requerentes Nome do Inventariante
Demais ações cíveis movidas pelo espólio Inventariados Requeridos
Demais ações cíveis movidas contra espólio Requerentes Inventariados
INFORMA ainda que, o inventariante, se for conhecido e constar da petição poderá ser cadastrado como representante do espólio, mas jamais como integrante do pólo passivo, considerando que o cadastramento envolve o apontamento em certidões.
