Comunica os procedimentos a serem observados no Sistema Integrado de Distribuição e Acompanhamento Processual – SIDAP e PRODESP CRIMINAL.
COMUNICADO SPI Nº 22/2010
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Diretores e demais funcionários das Unidades Judiciais que, para fins de emissão de OFÍCIOS e CARTAS PRECATÓRIAS no Sistema Integrado de Distribuição e Acompanhamento Processual – SIDAP, nos termos do Subitem 34.1 do Capítulo II, do Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deverão ser observados os seguintes procedimentos:
1. Cadastrar no sistema a Comarca, a Vara, o endereço completo do Fórum remetente, inclusive com o número do código de endereçamento postal e telefone, bem assim o e-mail institucional da unidade;
2. Para tanto, ao abrir o sistema, deverá escolher o menu “Administração” e submenu “Parâmetros do Cartório”. Esses procedimentos darão acesso à tela “Cadastro de Configuração da Vara”. Na referida tela clicar em “Endereço” e cadastrar os dados da unidade judicial constantes do item 1 deste comunicado nos respectivos campos disponibilizados para preenchimento;
Quanto às unidades judiciais que se utilizam do sistema PRODESP CRIMINAL, os usuários deverão inserir o e-mail institucional da unidade, manualmente, até efetiva implementação do sistema que está prevista para agosto de 2010.