PROJETO PILOTO DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA NA COMARCA DE GUARULHOS E NO FORO REGIONAL DE ITAQUERA, A PARTIR DE 19/10/2015.
(Processo nº 2015/21210)
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, aos Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores da Comarca de Guarulhos e do Foro Regional de Itaquera, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, aos Senhores Advogados e ao público em geral que a partir de 19/10/2015 terá início nos referidos Foros o projeto piloto de distribuição automática, exceto nas ações de execução fiscal. COMUNICA, ainda, que serão disponibilizados no peticionamento eletrônico novos campos obrigatórios: tipo de distribuição (sorteio e dependência), processo referência (dependência) e fundamento legal. No tipo de distribuição por “sorteio” o sistema realizará a distribuição livre entre as varas competentes. No tipo de distribuição por “dependência” será obrigatória a indicação do processo referência e do fundamento legal da dependência. Desta forma, o sistema realizará a distribuição para a vara onde tramita o processo de referência. COMUNICA, finalmente, que a ferramenta de pesquisa automática de prevenção permanecerá disponível no ato da distribuição de petições iniciais cíveis. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE de 16/10/2015, Caderno Administrativo, página 12)
