Comunica quanto ao cadastro correto e completo de dados das partes no momento da distribuição, inclusive nº de RG e CPF, se disponível.
Comunicado SPI Nº 07/2010
“Senhores Diretores,
A Secretaria de Primeira Instância, por ordem da E. Corregedoria Geral da Justiça nos autos do processo nº 2008/7613, COMUNICA aos Diretores dos Ofícios Judiciais e aos Diretores dos Distribuidores que seus funcionários devem ser orientados com intenso rigor quanto ao cadastro correto e completo de dados das partes no momento da distribuição, inclusive número de RG e CPF, se disponível (tarefa afeta aos Distribuidores), bem como quanto à atualização desses dados no decorrer do processo judicial (tarefa afeta aos Ofícios Judiciais). Essa medida se faz necessária uma vez que o correto cadastramento dos dados das partes é essencial para expedição de certidões, especialmente a certidão de distribuições, e, quando incorreto ou incompleto, pode causar danos aos jurisdicionados.”
