DISPONIBILIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO O ASSUNTO 50134 - FEMINICÍDIO
(Processo CPA nº 2015/072745)
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Meritíssimos Magistrados, aos Senhores Servidores do Poder Judiciário, especialmente àqueles que exercem funções ligadas ao distribuidor judicial, aos Nobres Advogados e ao público em geral que está disponível no sistema informatizado oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o assunto nº 50134 – Feminicídio, conforme disposto na Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015.
(Disponibilizado no DJE de 18/12/2015, Caderno Administrativo, página 39)
(Por determinação, disponibilizado no DJE de 04/03/2016, Caderno Administrativo, página 45)
