Renovação anual do número de ordem do Mandado de Levantamento Judicial - MLJ.
COMUNICADO SPI nº 54/2009
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Diretores de Unidades Cartorárias da 1ª Instância, que em observância ao contido nos itens 8 e 15 do Capítulo VIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deverão atentar à renovação anual do número de ordem do Mandado de Levantamento Judicial – MLJ, no sistema informatizado, em razão do início do ano de 2010.
Comunica, ainda, que para os Ofícios Judiciais que atendem mais de uma Vara, deverá ser realizado o controle da numeração relativo ao Ofício com expressa menção da Vara a que se refere. Se houver impossibilidade de escolha na aba “Vara”, no sistema informatizado, esta informação será consignada no campo “Observações”.
Comunica, finalmente, que dúvidas deverão ser dirimidas, exclusivamente, no endereço eletrônico: spi.mlj@tj.sp.gov.br.
(Disponibilizado no DJE dos dias 04, 05 e 06/01/2010)
