ORIENTAÇÃO PARA PEDIDOS DAS UNIDADES JUDICIAIS, DE RETORNO DE PROCESSOS TRANSFERIDOS PARA ENTIDADES DE PRESERVAÇÃO, ENSINO, HISTÓRICA E SIMILARES
(Protocolo CPA Nº 2013/144679)
A Secretaria da Primeira Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo COMUNICA que os pedidos das Unidades Judiciais de retorno de processos transferidos para entidades de preservação, ensino, histórica e similares deverá ser encaminhada via correio eletrônico para a spi.gestaodocumental@tjsp.jus.br, informando todos os dados do processo e entidade custodiadora; recebidos, terá a Coordenadoria de Gestão Documental – SPI 2.1 o prazo de 10 (dez) dias úteis para tramitar a devolução do(s) processo(s) ao Juízo solicitante, o qual, impreterivelmente, no prazo de 03 (três) dias úteis, deverá comunicar à Coordenadoria de Gestão Documental seu regular recebimento, a fim de registro no respectivo Expediente Administrativo.
(Disponibilizado no DJE de 14/03/2016, Caderno Administrativo, página 08)
