NOVOS PROCEDIMENTOS AFETOS À CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS TRAMITARÃO EXCLUSIVAMENTE NO FORMATO DIGITAL, OBSERVADO O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO PREVISTO NA RESOLUÇÃO 551/2011.
(Comunicado SPI nº 20/2016)
(Protocolo CPA nº 2015/132454)
(Disponibilizado no DJE de 13/04/2016, Caderno Administrativo, página 10)
(Republicado com alterações no DJE de 02/08/2017, Caderno Administrativo, página 23)
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