DISPONIBILIZADOS NO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO O ASSUNTO PROCESSUAL Nº 50176 - CONTESTAÇÃO, VINCULADO À CLASSE CARTA PRECATÓRIA E, A CLASSE PROCESSUAL Nº 12082 - CARTA ARBITRAL, NA COMPETÊNCIA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL/EXTRAJUDICIAL
(Processo nº 2016/00043782 e Processo nº 2016/00017986)
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Meritíssimos Juízes de Direito, aos Senhores Servidores do Poder Judiciário, especialmente àqueles que executam funções de distribuição judicial, aos Nobres Advogados e ao público em geral que está disponível ao peticionamento eletrônico o assunto processual nº 50176 – Contestação, vinculado à classe Carta Precatória Cível, para cadastramento da contestação na hipótese de incompetência do juízo, revista no artigo 340, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. COMUNICA também a disponibilidade da classe processual nº 12082 – Carta Arbitral, na competência Falência e Recuperação Judicial/Extrajudicial. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas via e-mail para spi.apoio@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE de 20/05/2016, Caderno Administrativo, página 22)
