Divisão igualitária de trabalho no sistema SAJ/PG5 será feita por transferência entre magistrados.
COMUNICADO SPI Nº 36/2016
(Processo CPA nº 2015/139507)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores do Tribunal de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Setores de Execuções Fiscais e Serviços Anexos Fiscais, que nas Unidades em que há apenas uma vaga de juiz, porém mais de um magistrado responda pelos processos, a divisão igualitária de trabalho no sistema SAJ/PG5 será feita por transferência entre magistrados (onde houver apenas uma vaga) ou, preferencialmente, por distribuição entre vagas, não sendo contemplado pelo sistema a divisão automática por final (“par e ímpar”), cujas possibilidades de trabalho são:
1- Apenas uma vaga: O Juiz Corregedor é cadastrado na vaga e todos os processos são distribuídos para ele. O cartório transfere manualmente os demais processos aos demais Juízes colaboradores conforme critério de divisão estipulado (p. ex. finais). A transferência é feita pelo menu utilitários na opção transferência entre magistrados.
2- Tantas Vagas quantos os Juízes que atuam na unidade: cada Juiz estará cadastrado em uma vaga e receberá automaticamente os processos, numa distribuição equânime.
COMUNICA, ainda, que para as Unidades que atualmente utilizam a opção 1 e passarão a utilizar a opção 2, será necessário o encaminhamento de solicitação via e-mail institucional para spi.operacional@tjsp.jus.br. A criação de nova vaga implica zerar o peso entre os Magistrados. A nova divisão de trabalho é facultativa e aplicar-se-á somente aos novos processos distribuídos. O acervo deverá ser regularizado manualmente pelo ofício judicial, quando da primeira análise ou cumprimento do processo, por meio da ferramenta “transferência de processos entre vagas”.
COMUNICA, por fim, que quando o juiz colaborador para o qual foi criada nova vaga deixar de responder pelo Setor, será necessária abertura de chamado no Portal SAJ a fim de substitui-lo pelo novo magistrado.
(Republicado por conter incorreção)
(Disponibilizado no DJE de 18/07/2016, Caderno Administrativo, página 6)
(Disponibilizado novamente no DJE de 20/07/2016, Caderno Administrativo, página 11 por conter incorreção)
