Disponível a funcionalidade “Rejeitar” na tela “Visualização de Documentos da Petição Intermediária” do Sistema SAJ/PG5.
COMUNICADO SPI Nº 41/2016
(Protocolo nº 2016/104458)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, informatizadas com o SAJ/PG5, que a funcionalidade “Rejeitar”, disponível na tela “Visualização de Documentos da Petição Intermediária” do Sistema SAJ/PG5, deve ser utilizada somente nos casos de petições indevidas e que remanesçam na fila de “Ag. Cadastramento” (Subfluxo: Petição Intermediária), indicando-se obrigatoriamente o motivo da rejeição em campo próprio. COMUNICA, ainda, que o Sistema encaminha mensagem automaticamente aos Senhores Advogados através da respectiva caixa postal no Portal de Serviço “e-SAJ” com a informação do cancelamento e seu motivo. COMUNICA finalmente, que o Manual está disponibilizado na área de Orientações, Intranet/SPI-Orientações Gerais/Cartórios (link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx/ “Cartórios/Petição Intermediária/Rejeição de Petições”.
(Disponibilizado no DJE de 12/08/2016, Caderno Administrativo, página 10)
