Está disponível para cadastramento no peticionamento eletrônico de iniciais a classe 159 – Execução de Título Extrajudicial.
COMUNICADO SPI Nº 50/2016
(Processo CPA nº 2016/00094670)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Advogados, Defensores Públicos e público em geral que, tendo em vista as ações fundadas no artigo 784, inciso X, do Novo Código de Processo Civil, está disponível para cadastramento no peticionamento eletrônico de iniciais a classe 159 – Execução de Título Extrajudicial vinculada ao assunto 10467 – Despesas Condominiais.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE de 22/09/2016, Caderno Administrativo, página 91)
