DISPONIBILIZADO NO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO A VINCULAÇÃO DO ASSUNTO PROCESSUAL Nº 50176 - CONTESTAÇÃO COM A CLASSE "CARTA PRECATÓRIA CÍVEL", NA COMPETÊNCIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(Processo CPA nº 2016/100932)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Advogados, Defensores Públicos e público em geral que está disponível ao peticionamento eletrônico a vinculação do assunto processual nº 50176 – Contestação com a classe “Carta Precatória Cível”, na competência Juizado Especial Cível, para fins de cadastramento da contestação na hipótese de incompetência do juízo, prevista no artigo 340, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
