PRIMEIRA INSTÂNCIA

Comunicado

COMUNICADO SPI Nº 62/2016

PROJETO PILOTO DA CERTIDÃO CRIMINAL PARA FINS JUDICIAIS COM EVENTOS - MODELO 49 DO SAJ SGC

(Protocolo CPA Nº 2007/42484)

A Secretaria da Primeira Instância por determinação da Egrégia Corregedoria COMUNICA aos Magistrados e Servidores que no dia 12/12/2016 terá início o Projeto Piloto da Certidão Criminal Para Fins Judiciais Com Eventos – modelo 49 do SAJ SGC. O novo modelo de certidão será expedido somente pela SPI 3.4.2 – Serviço de Certidão Estadual Criminal, para todos os pedidos originários dos Ofícios Criminais/Execuções Criminais/JECRIM do Fórum Ministro Mário Guimarães (Barra Funda) e conterá todos os eventos de parte cadastrados no sistema informatizado. Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas para spi.certidaoestadual@tjsp.jus.br

(Disponibilizado no DJE de 06/12/2016, Caderno Administrativo, página 10)


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