DISPONIBILIZADO O MODELO 98 – AÇÕES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL – FINDOS E EM ANDAMENTO, PARA PESQUISA E CERTIDÃO
(Protocolo CPA nº 2017/00016287)
A Secretaria da Primeira Instância por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes, Unidades responsáveis pela emissão de Certidões de Distribuição e Pesquisas – sistema SAJ SGC e Unidades Judiciais nas quais tramitam feitos da Infância e Juventude que foi disponibilizado o modelo 98 – AÇÕES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL – FINDOS E EM ANDAMENTO, para pesquisa e certidão. O modelo aponta todos os feitos findos e em andamento cadastrados no sistema informatizado, em que a pessoa cujo nome foi pesquisado, integre o polo ativo ou passivo, de acordo com a configuração da classe e deverá ser utilizado exclusivamente para atendimento de requisições judiciais e em especial para instrução das ações relacionadas à Adoção. A certidão considera a base de dados de todo o Estado. A certidão será expedida pelos ofícios distribuidores das Comarcas do Interior. Na Capital a certidão será expedida exclusivamente pela SPI 3.4.1 – Serviço de Certidão Estadual Cível. A requisição da certidão e o despacho judicial deverão ser encaminhados para o e-mail jmendescert@tjsp.jus.br para atendimento. A certidão modelo 98 - INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL - FINS JUDICIAIS será expedida exclusivamente para atendimento de requisição judicial. Esse modelo de certidão não pode ser fornecido nem mesmo ao próprio pesquisado ou seu procurador/representante sem prévia autorização judicial.
(Disponibilizado no DJE de 12/04/2017, Caderno Administrativo, página 27)
