PRIMEIRA INSTÂNCIA

Comunicado

COMUNICADO SPI Nº 27/2017

DISPONIBILIZADA AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INICIAL, NA COMPETÊNCIA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL/EXTRAJUDICIAL, A VINCULAÇÃO ENTRE CLASSE E ASSUNTOS, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO 709/2015, QUE ALTEROU A COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA INCLUIR AS AÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 9.307/96 (ARBITRAGEM)

(Processo CPA nº 2016/00210293)

(Disponibilizado no DJE de 08/05/2017, Caderno Administrativo, página 16)

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