Comunica aos Diretores dos Ofícios Criminais e Judiciais do Estado de São Paulo que o Provimento CG nº 36/2007, disponibilizado no DJE em 21 de dezembro de 2007, no seu artigo 33 acrescentou o item 83.1 ao capítulo V nas NSCGJ – ref. pedido de certidões criminais.
COMUNICADO SPI Nº 22/2008
A Secretaria da Primeira Instância comunica aos Diretores dos Ofícios Criminais e Judiciais do Estado de São Paulo que o Provimento CG nº 36/2007, disponibilizado no DJE em 21 de dezembro de 2007, no seu artigo 33 acrescentou o item 83.1 ao capítulo V nas NSCGJ passando a contar com a seguinte redação:
“ 83.1. Serão atendidos em 48 horas os pedidos de certidões
criminais dirigidos para e-mail institucional dos cartórios criminais
pelos estabelecimentos prisionais devidamente identificados. A
certidão será elaborada, materializada e encaminhada pelo
cartório judicial diretamente para a unidade solicitante.”
Está disponível na Intranet do TJSP em “Informações Gerais” lista das Unidades Prisionais e seus e-mails respectivos.
As Unidades Prisionais possuem informação de todos os e-mails institucionais dos Ofícios Criminais e Judiciais para requisição de certidões criminais que deverão ser atendidas no prazo determinado pela norma acima descrita.
Dúvidas poderão ser dirimidas, exclusivamente, através do e-mail spi@tj.sp.gov.br
