A Presidência da Seção de Direito Criminal divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores.
Mês referência - julho 2021
Mês referência - junho 2021
Mês referência - maio 2021
Mês referência - abril 2021
Mês referência - março 2021
Mês referência - fevereiro 2021
Mês referência - janeiro 2021
Mês referência - dezembro 2020
Mês referência - novembro 2020
Mês referência - outubro 2020
