A Presidência da Seção de Direito Criminal divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores.
Mês referência: novembro 2019
Mês referência: outubro 2019
Mês referência: setembro 2019
Mês referência: agosto 2019
Mês referência: julho 2019
Mês referência: junho 2019
Mês referência: maio 2019
Mês referência: abril 2019
Mês referência: março 2019
Mês referência: fevereiro 2019
