Prezados colegas
A proposta de criação do Grupo Especial para o julgamento das dúvidas de competência entre as Subseções do Privado foi encaminhada, na última sessão do Conselho Superior da Magistratura, à Comissão de Regimento Interno.
Após colher informações e receber sugestões, que aproveito para uma vez mais agradecer, surgiu como melhor ideia a indicação dos três membros mais antigos das Turmas Especiais para comporem o Grupo Especial.
A proposta encaminhada à Comissão de Regimento prevê a inclusão de parágrafos no art. 32, do Regimento, estabelecendo:
1 ) A criação do Grupo Especial na Seção de Direito Privado, composto por nove desembargadores, os três mais antigos de cada Turma Especial, ao qual competirá decidir os conflitos de competência entre as Subseções da Seção de Direito Privado;
2) A Presidência do Grupo pelo Presidente da Seção de Direito Privado, que votará apenas em caso de desempate, ou de ausência de membro à sessão;
3) a antiguidade contada na Turma e a substituição do desembargador que vier a deixá-la pelo que se seguir nessa ordem.
Após o retorno dos autos, imediatamente trarei mais informações.
Atenciosamente, Paulilo
